Um dos argumentos mais utilizados pelo governo federal para realizar a reforma da previdência é que ela é necessária para sanar a crise fiscal. Realmente, o Brasil está à beira da recessão: alta desigualdade de renda, salários achatados, 12,7% de desempregados – segundo dados do IBGE, relativos ao primeiro trimestre.
A bancada do PSOL apresentou quatro emendas globais à PEC da reforma da previdência. As propostas tem o objetivo de alavancar a arrecadação financeira, sem retirar direitos dos mais vulneráveis, mudando o rumo da reforma.
– Emenda Reforma Tributária
O objetivo é ampliar a arrecadação no Brasil sem, contudo, penalizar os mais pobres:
1. A eliminação da isenção da taxação de lucros e dividendos e da permissão de dedução dos juros sobre o capital próprio. Potencial arrecadatório: R$ 55 bilhões por ano. 2. Instituição do imposto sobre grandes fortunas. Potencial arrecadatório: R$ 47,6 bilhões por ano. 3. Majoração da alíquota máxima do imposto sobre grandes heranças (ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) como parte da resolução da crise nos Estados. Potencial arrecadatório: R$ 35 bilhões por ano. 4. Criação de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aviões e embarcações de passeio. Potencial arrecadatório: R$ 4,6 bilhões.
– Emenda Capacidade de arrecadação dos estados.
A fim de modernizar e trazer maior transparência a administração pública, propõem-se que se tenha caráter obrigatório a apresentação dos impactos sociais das desonerações fiscais juntamente aos boletins de acompanhamento fiscal bimestrais.
– Emenda Revogação da EC 95.
A PEC do “Teto de Gastos”, instituiu um novo regime fiscal, no qual os gastos são corrigidos, anualmente, de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2020, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2018 e junho de 2019. Dessa forma, mesmo havendo crescimento econômico e populacional, os gastos públicos permanecerão estáticos. Isso quer dizer que haverá redução, ano a ano, do orçamento público em proporção ao PIB e também em relação ao crescimento demográfico. É pior do que congelamento: trata-se de esmagamento dos gastos sociais.
– Emenda Referendo popular.
Determina a realização de referendo em até noventa dias a partir da promulgação da Emenda.
