A deputada federal Talíria Petrone participou, na manhã deste sábado, da penúltima audiência pública sobre o Projeto de Lei 221/2023, que trata da Lei Urbanística Municipal, na Câmara Municipal de Niterói.

O objetivo das audiências é apresentar, discutir e coletar sugestões da população e demais interessados sobre a política urbana e as regras gerais de licenciamento, construção e fiscalização da execução de obras.

Taliria, que já foi vereadora na cidade, lembra que quase 40% das pessoas moram em assentamentos precários. São 180 mil pessoas em áreas precárias e que constituem o que se chama de déficit habitacional.

“Fui vereadora. A lei vai determinar todo o ordenamento urbano da cidade. Isso tem relação com serviços, onde pode e onde não pode construir prédios, onde vai ter área de preservação ou não.Infelizmente, é uma lei feita com um diagnóstico totalmente desatualizado do Poder Executivo, de 2015. Já brigávamos lá atrás, e mais uma vez, agora, não teve um plano de mobilidade, de saneamento, de acessibilidade”, explica a deputada.

Imóveis vazios

Ela afirma que essa legislação não pensa nas pessoas que mais necessitam de moradia.

“Temos 35 mil imóveis vazios. Por que não avaliamos esses imóveis, para pensar em moradia social, moradia popular?”, questiona.

Para a parlamentar, a sociedade precisa se mobilizar, para aperfeiçoar a lei.

“Tem muita luta pela frente, muita população mobilizada. É para se organizar em cada periferia, em cada favela, cada bairro, cada comunidade para não entregar Niterói para a especulação imobiliária ou para a verticalização, que traz impacto ambiental e nos serviços. E vamos brigar para que a gente tenha as populações mais vulneráveis da cidade sendo atendidas pela lei urbanística”, afirma Talíria.

A última audiência será feita na próxima quinta-feira, dia 29, às 17h.

A população pode participar presencialmente na sede da Câmara (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625 – Centro, Niterói ) ou acompanhar pela internet. A audiência de hoje pode ser vista neste link.