A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), em conjunto com as demais deputadas da bancada feminina do partido, protocolou nesta segunda-feira (30) projeto de lei que amplia a divulgação do Disque 180 – canal que recebe denúncias de violência contra a mulher – durante a pandemia do coronavírus.
Com a proposta, também assinada por líderes de outros partidos de oposição, a Lei nº 10714, de 13 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 (novo coronavírus), reconhecida pela Lei nº 13979/2002, toda informação que se exiba por meio dos serviços de radiodifusão de sons, radiodifusão de sons e imagem, programação audiovisual, notícias divulgadas na internet em portais, blogs e jornais eletrônicos, sejam de acesso gratuito ou serviço de acesso condicionado, sobre episódios de violência contra a mulher incluirá uma menção expressa ao Disque 180, destinada a conectar, informar e reforçar a assistência sobre recursos existentes em matéria de prevenção à violência contra as mulheres e sobre a assistência a que têm direito”.
A iniciativa das parlamentares atende a preocupação com o aumento do número de casos de violência doméstica desde que teve início a quarentena social para o enfrentamento da crise. Só no Estado do Rio de Janeiro, houve um aumento de 50% nos casos de violência, conforme divulgaram diversos veículos de imprensa com base nos dados da Justiça do Rio de Janeiro.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirma que nos primeiros 12 dias de quarentena as denúncias de violência contra a mulher no Disque 180 aumentaram 18%.
“A epidemia da Covid-19 exige isolamento social. A Organização Mundial de Saúde recomenda que as pessoas permaneçam em suas casas para evitar a ampla contaminação. Acontece que a casa, que deveria ser um local seguro para todos e todas, nem sempre é um local seguro para as mulheres. Em 2018, 92,5% dos casos de feminicídio – num total de 15.925 mulheres assassinadas – foram praticados por um homem com quem aquela mulher tinha ou já tivera um relacionamento amoroso, de acordo com o levantamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Não podemos esquecer que a maior parte das mulheres vítimas destas violências são negras”, ressaltam as deputadas na justificativa do projeto.
Elas lembram, ainda, que o Disque 180 é um serviço que tem se demonstrado eficaz na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência. “A ampla divulgação do serviço para a sociedade representa a garantia do direito à vida e à integridade física de milhares de mulheres de uma forma pedagógica, conscientizando a sociedade sobre a gravidade do problema e ampliando o conhecimento sobre os serviços disponíveis”.
A líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchiona (RS), tem trabalhado para garantir a urgência do PL e para que haja um consenso na Casa por uma redação que proteja as mulheres, assegurando também as condições adequadas de trabalho aos funcionários do Disque 180. O objetivo é conseguir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua o projeto na pauta de votação do plenário, junto aos demais que visam proteger a população diante da crise do Covid-19.
