ABSURDO!
Aproveitando a comoção nacional em torno do coronavírus, o desgoverno Bolsonaro avança na surdina com os planos de expulsar de seus territórios ancestrais centenas de famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão. O governo já divide entre nove ministérios as tarefas que considera necessárias para a expulsão, detalhando as determinações em uma resolução do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (26) e assinada pelo general Augusto Heleno. O documento chancela as decisões do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Enquanto outros países têm suspendido despejos, remoções e reintegrações de posse e movimentos sociais no Brasil se articulam para garantir o mesmo na Justiça, o desgoverno quer devastar ainda mais a vida dessas comunidades em meio à maior crise sanitária e socioeconômica dos últimos tempos.
As mudanças querem, literalmente, preparar o terreno para a expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em pelo menos 12 mil hectares, depois que o Congresso aprovou, em novembro do ano passado, o acordo assinado entre Bolsonaro e Trump para a exploração comercial do Centro. Tudo isso vem sendo feito à revelia das famílias quilombolas de Alcântara, contrariando frontalmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e a própria Constituição Federal. A norma da OIT estabelece que povos e comunidades tradicionais devem ser consultados de forma PRÉVIA em relação a qualquer medida que afete seus modos de vida, o que não aconteceu em Alcântara – em um estado, aliás, que concentra o maior número de quilombos do Brasil.
Ironicamente, a resolução do GSI também menciona a elaboração de um plano de consulta às comunidades quilombolas, tentativa infame de simular um diálogo que nunca existiu e chancelar decisões que, na prática, já foram tomadas. Uma farsa! Além disso, o documento aprova um plano de comunicação junto às comunidades – que, segundo denúncia da Folha de S. Paulo em novembro do ano passado, quer “amenizar as resistências” das comunidades em relação ao CLA. A mesma reportagem revelava que o plano de remoção dos quilombolas já estava em estágio avançado, contradizendo a versão do ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes de que a expansão da área do Centro não aconteceria.
Desde o início, nos opusemos frontalmente à tramitação do Acordo: com a querida Áurea Carolina, lançamos em agosto a campanha #ConsultaQuilombolaJá, para pressionar o Parlamento a garantir o cumprimento da Convenção 169, em respeito à lei brasileira. Também pedimos ao STF que paralisasse a tramitação e conseguimos, ao lado das comunidades quilombolas, de organizações de direitos humanos e de integrantes da Coalizão Negra por Direitos, que o MPF se manifestasse em favor da consulta prévia. Infelizmente, a maioria do Parlamento foi conivente com a violação dos direitos quilombolas em Alcântara, lembrando que nosso passado colonial, escravocrata e genocida ainda insiste em deixar suas marcas no presente. Mas não vamos desistir. Já estamos tomando as providências cabíveis para barrar mais esse absurdo do desgoverno Bolsonaro. Não vai passar!
