A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por  unanimidade, o Projeto de Lei 1.741/2022, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Conhecida como PL das Mães Cientistas, a proposta permite a prorrogação, por 180 dias,  dos prazos de defesa de mestrado e tese de doutorado, em virtude de parto ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou licença-adoção.

A aprovação é uma conquista para as mães cientistas, que antes eram obrigadas a escolher entre a conclusão do processo acadêmico; e os deveres e cuidados da maternidade.

Talíria agradeceu a participação das deputadas que contribuíram no processo de aprovação:

“Toda gratidão a Laura Carneiro, que foi fundamental para a aprovação nas comissões, e a Tábata Amaral, que fez a relatoria do projeto. É uma conquista da ciência brasileira, que só tem a ganhar, ao não excluir as mães da produção científica”.

Sobre o projeto

A proposta surgiu no ano passado, a partir do caso ocorrido com a bióloga Ambar Soldevila Cordoba. Ela chegou a defender a dissertação, mas teve seu título de mestrado negado, por não ter entregado as correções no prazo, mesmo sendo sabido que 19 dias após a defesa havia dado à luz.

Posteriormente, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) voltou atrás na decisão e concedeu a ela o título de mestra, após a repercussão nas redes sociais.

Desde 2011, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(CAPES) regulamenta, por meio da Portaria  248, de 19 de dezembro de 2011, a ampliação do prazo das bolsas de estudo em virtude de maternidade.

Seis anos depois, em 2017, foi promulgada a Lei 13.536/2017, pela qual estudantes bolsistas de pesquisa têm direito a afastamento por maternidade ou adoção, podendo suspender as atividades acadêmicas por até 120 dias. 

Somente as estudantes de mestrado e doutorado sem bolsa permaneciam excluídas desta conquista.