“Protejam-nos para continuarmos trabalhando contra a Covid-19!”

Nós, professores (as) e profissionais das áreas da saúde, assistência e educação, pedimos aos Deputados e Senadores, integrantes das duas casas do Congresso Nacional, à Presidência da República e à Casa Civil, que FAÇAM TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS para garantir as condições adequadas para dar continuidade ao trabalho diligente realizado pelos profissionais da linha de frente dos equipamentos de saúde por todo o país, prestando assistência às pessoas infectadas pela COVID-19!

A considerar as experiências pregressas vivenciadas pela China e por países europeus, especialmente a Itália e a Espanha, o Brasil está, hoje, no início de uma curva crescente de casos de indivíduos acometidos pelo novo coronavírus, que deve atingir seu pico em quatro a oito semanas.

A população que tem chegado aos serviços de saúde, a despeito das orientações de contingenciamento já adotadas pelas autoridades sanitárias, notadamente no Estado de São Paulo, mas também no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, aumenta dia a dia. Não menos importante, levamos ao conhecimento de vocês a escassez – quando não a inexistência – de Equipamentos de Proteção Individual, como luvas, máscaras e álcool gel.

Já não há EPI e insumos suficientes para os próximos dias de trabalho, especialmente para os agentes de saúde, pessoal de apoio (Limpeza, conservação, entre outros) enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, assistentes sociais e médicos, bem como para os demais profissionais de saúde. Enquanto profissionais comprometidos com saúde pública, estamos muito preocupados diante das informações de que colegas estão trabalhando de forma desprotegida e colocando em risco a sua própria saúde, a nossa saúde, a saúde da comunidade assistida, a saúde de familiares, além do fato de que esta realidade compromete a capacidade do sistema em fazer frente à pandemia que nos assola.

É URGENTE QUE UMA AÇÃO COORDENADA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ACONTEÇA, e temos certeza de que a Câmara de Deputados, o Senado Federal, a Casa Civil e a Presidência da República estão cientes das consequências catastróficas que podem advir de uma omissão do poder público ante a gravidade da situação.

Assim, nós, signatários desta carta, sugerimos algumas medidas que podem mitigar os danos trazidos por esta pandemia de Covid-19 a curto, médio e longo prazo. São elas:

1. REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95 – que limita por vinte anos os investimentos públicos;
2. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, com urgência, para que haja disponibilidade orçamentária e financeira às ações de enfrentamento que uma pandemia desta magnitude exige;
3. Destinação dos recursos dos fundos partidários para o SUS;
4. Liberação do pagamento de contas de água e luz às famílias com menor renda e com empregos informais;
5. Criação de uma fila única de atendimento de qualquer pessoa, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no setor privado, independentemente de possuir plano de saúde. Esta experiência foi bem sucedida na Espanha, que convocou e utilizou a infraestrutura do setor privado para enfrentar a epidemia, e que vale também para Unidades Básicas de Saúde e Serviços de Prontoatendimento, hospitais, e espaços de abrigamento excepcional de populações em situação de vulnerabilidade;
6. Incentivo fiscal e financeiro para as empresas e fábricas produzirem, imediatamente, mais equipamentos de proteção, como máscaras, e produtos de higiene comprovadamente eficazes na prevenção da COVID-19, como o álcool gel 70 e álcool 70;
7. Isenção de tributos federais e estaduais para insumos e produtos essenciais à importação, fabricação e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual;
8. Apoio à produção e disponibilização de testes específicos para o diagnóstico da COVID-19 para TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE;
9. Liberação obrigatória dos funcionários que não atuem nas áreas básicas de saúde e alimentação, sem prejuízo de salários. Muitos não foram liberados do trabalho, e isso representa um aumento do perigo de vida para todos;
10. Revogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), Emenda Constitucional nº 93/2016.

Assinam:

1. Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn
2. Associação Brasileira de Enfermagem – Seção São Paulo – ABEn Seção São Paulo
3. Associação Brasileira de Ensino em Psicologia – ABEP
4. Associação Brasileira Rede Unida
5. Associação Brasileira de Saúde Coletivo – ABRASCO
6. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
7. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
8. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social Região Sul II – São Paulo e Mato Grosso do Sul
9. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
10. Associação de Combate a Poluentes – ACPO
11. Associação de Saúde Socioambiental – ASSA
12. Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo – ADUNIFESP
13. Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo – ATOESP
14. Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP
15. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
16. Associação Vida em Ação
17. Conselho Federal de Nutricionistas – CFN
18. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
19. Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN
20. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
21. Conselho Regional de Nutricionistas – 3ª. Região – CRN-3
22. Conselho Regional de Psicologia – 6ª. Região
23. Conselho Regional de Serviço Social Região São Paulo – CRESS SP
24. Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva – DPPSC- UNIFESP-BS
25. Departamento de Saúde, Clínica e Instituições – DSCI – UNIFESP-BS
26. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
27. Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade
28. Grupo de Estudos Educação, Política, Indivíduo e Sociedade (EPIS – Faced/UFBA)
29. Grupo de Estudos em Álcool e outras drogas da Escola de Enfermagem da USP
30. Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Concreta – Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
31. Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Família – GCAF – UNIFESP
32. Grupo de Pesquisa em Enfermagem e Políticas de Saúde Mental – USP
33. Grupo de Pesquisa e extensão DiV3rso – DPPSC – UNIFESP-BS
34. Grupo Interdisciplinar de Estudos em Saúde Mental e Economia Solidária da USP
35. Grupo Interinstitucional Queixa Escolar -GIQE
36. Grupo Nutrição e Pobreza – Instituto de Estudos Avançados -USP
37. Grupo de Trabalho Subjetividades Contemporâneas da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
38. Laboratório de Dietética Experimental – LaDEx – UNIFESP-BS
39. Laboratório de Ensino e Pesquisa em Formação de Trabalho em Saúde – LEPETS – UNIFESP-BS
40. Laboratório de Estudos em Psicanálise e Psicologia Social do Instituto de Psicologia da USP – LAPSO
41. Laboratório Interdisciplinar de Ciências Humanas, Sociais e Saúde – LICHSS- UNIFESP-BS
42. Laboratório de Práticas e Comportamento Alimentares PrátiCA. FMRP-USP
43. Laboratório de Psicanálise, Sociedade e Política – PSOPOL- USP
44. Laboratório de Psicanálise – Unifesp Campus Baixada Santista
45. Laboratório de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas – Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP-BS
46. Movimento pela Despatologização da Vida – DESPATOLOGIZA
47. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde Sócio-ambiental – UNIFESP
48. Núcleo de Pesquisas de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina, NUPPRE/UFSC
49. Núcleo de Lógicas Institucionais e coletivas do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUC-SP
50. Observatório do uso de medicamentos e outras drogas – UNIFESP
51. Rede Internacional Coletivo Amarrações – Psicanálise e Política com juventudes
52. Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional – RENETO
53. Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP-SP
54. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES
55. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo – SinPsi