Numa votação que durou até o início da madrugada, a Câmara dos Deputado aprovou, com o voto contrário do PSOL, a Medida Provisória nº 905/2020, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta, que encabeça a lista de matérias defendidas pelo governo Bolsonaro que retiram direitos dos trabalhadores, cria a modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado (24 meses) para contratar pessoas entre 18 e 29 anos e de 55 anos ou mais.

Uma empresa poderá ter até 25% dos seus funcionários contratados por essa modalidade, recebendo até um salário mínimo e meio. Por si só, é uma modalidade de trabalho precário, pois os trabalhadores contratados por essa modalidade não terão os mesmos direitos dos empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A bancada do PSOL na Câmara reagiu a mais esse ataque do governo e defendeu destaque que promovia alterações na matéria, preservando a legislação da seguridade social brasileira. “A MP 905 é uma covardia contra o trabalhador brasileiro. Querem aproveitar a crise para mais uma vez cortar direitos com promessas que já se revelaram falsas. Não terão o nosso aval! A preocupação agora é salvar vidas, manter empregos, garantir renda e proteção social”, disse Talíria Petrone, durante a votação da medida.

Confira resumo elaborado pela assessoria técnica da Liderança do partido, com as principais mudanças que entrarão em vigor após a aprovação da MP 905.