Na semana passada, a nossa mandata protocolou, na Câmara dos Deputados, emendas para modificar as Medidas Provisórias 927/2020 e 928/2020, ambas editadas por Jair Bolsonaro no contexto da pandemia do coronavírus.
Foram apresentadas 12 sugestões de modificações à MP 927, que, em nome do combate à crise do coronavírus, flexibiliza direitos trabalhistas. Entre as propostas de emendas, vale destacar a que retira a previsão do negociado sobre o legislado; a que suprimi a possibilidade de redução de salário por motivo de “força maior”; e a que retira a possibilidade de super-exploração sobre os profissionais do setor de saúde, agravando, ainda mais, o problema da pandemia.
Para a MP 928, que restringe o acesso à informação e viola os princípios da publicidade e da transparência, foi protocolada uma emenda. Entendemos que tal dispositivo cria obstáculos para o direito à informação, sobretudo em período de pandemia, em que os dados são de extrema importância para a política de prevenção e combate à doença.
Confira o conteúdos das emendas:
