As deputadas federais Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) enviaram dois requerimentos de informação ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, questionando a possível fusão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Eles têm 30 dias para responder.

De acordo com os documentos, a possível fusão poderia significar a extinção do CNPq, o que “produzirá uma mudança de estrutura em relação ao financiamento e fomento das pesquisas nacionais. Além de fragilizar, e em alguns casos romper com o projeto de universidade pública, que conta com a tríade: ensino, pesquisa e extensão.”

Os questionamentos feitos aos ministros são:

1. Os recentes contingenciamentos atingiram de forma brutal os órgãos de fomento e incentivo à pesquisa no Brasil. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é gerido pela Finep, que deveria constituir uma das principais fontes de recursos para pesquisa no País, foi drasticamente contingenciado nos últimos anos. Considerando que o contingenciamento em 2019 é de cerca de 90%, pergunta-se: qual o futuro do Fundo? Na resposta, favor demonstrar qual a previsão para os próximos exercícios financeiros e quais seriam os valores mínimos para operação e manutenção do Fundo;

2. O ministro do MCTIC, Sr. Marcos Pontes, reconheceu em uma reunião com representantes do Fórum de C&T, no dia 19 de Agosto, a possibilidade de uma fusão CNPq-Capes, segundo reportagem do blog Direto da Ciência. Qual seria o objetivo desta possível fusão?;

3. Considerando a questão anterior, quais são os estudos técnicos que embasam tal intenção? De onde viriam os recursos, diante de uma fusão, e qual o montante?;

4. Neste diapasão, considerando que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é gerido pela Finep, pode-se considerar então um possível fim da Finep?;

5. Caso se efetive referida fusão, o orçamento do Ministério da Educação aumentaria, via CAPES, para garantir a manutenção das pesquisas financiadas e fomentadas pela CNPq e CAPES?;

6. Caso a resposta para a questão anterior seja negativa, tratar-se-ia de uma extinção do CNPq e portanto do financiamento destas pesquisas?;

7. Qual o plano/política do Governo Federal, e portanto, dos ministérios aqui referidos, para a pesquisa brasileira nos próximos anos?