Diversas frentes parlamentares, compostas por deputados e senadores, divulgaram nota de repúdio à atitude do presidente Jair Bolsonaro, em vetar 16 dispositivos da Lei 14.021, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, e estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento da doença. O governo continua agindo com a sua política genocida, considerando que esse foi o projeto de lei que mais sofreu vetos na história.
Entre as frentes que assinam o documento, estão a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e a Frente Parlamentar Ambientalista, das quais a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) é membro. Nosso mandato também contribuiu na elaboração do texto final do PL, aprovado nas duas casas legislativas.
Na avaliação das frentes, a atitude de Bolsonaro “trata-se de afronta autoritária à decisão soberana do Congresso Nacional, que aprovou nas duas casas legislativas, quase por unanimidade, o supracitado Projeto de Lei, fruto da coordenação de esforços de parlamentares, representações dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, além das organizações da sociedade civil”.
Na nota, os parlamentares lembram que no Brasil já são contabilizados 12.048 indígenas infectados, 446 óbitos e 122 povos indígenas afetados, conforme o Comitê Nacional de Memória e Vida Indígena. Entre os quilombolas, existem 2.590 infectados e 128 óbitos.
“O presidente nega, com isso, direitos fundamentais como o de acesso à água potável, o da comunicação e informação, e outras medidas fundamentais à viabilização de um plano emergencial para o enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, e de suporte às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais”, destacam as frentes.
