Em Requerimento de Informação enviado ao Ministério da Saúde em 17 de outubro, as deputadas do PSOL Talíria Petrone (RJ) e Sâmia Bomfim (SP) solicitaram informações sobre a atual política para os serviços de aborto legal (nos casos previstos em lei), assim como a fiscalização do fluxo e funcionamento do serviço na rede pública do Sistema Único de Saúde.

Em retorno, o Ministério deixou de responder diversos questionamentos das parlamentares, como, quais são as condições de funcionamento dos centros de referência para a interrupção legal da gravidez no Brasil, as medidas adotadas pelo órgão para o acesso à informação sobre o aborto em casos garantidos por lei, se a capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento desses casos é satisfatória e quais foram as mudanças na caderneta de saúde de adolescentes.

As respostas apresentam normas e procedimentos técnicos (feitos em conjunto, inclusive, com o auxílio dos movimentos por saúde e movimentos feministas que militam centralmente neste tema), mas que não informam o quanto destas normas e hospitais funcionam de fato.

Um dado importante anunciado pelo governo é o aumento do número de procedimentos de abortamento legal no país: de 650 em 2009 para 14.371 em 2018, crescimento que coincide com a crise econômica, o aumento das notificações de casos de violência sexual e resolução do STF sobre a garantia do aborto legal nos casos de feto anencéfalo.

O documento de requerimento de informação das deputadas foi fruto da audiência pública sobre fluxo de atendimento em casos de interrupção de gravidez, realizada em setembro pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.