A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) encaminhou nesta quarta-feira (22/06) ao Ministério da Saúde um Requerimento de Informações sobre os serviços de aborto legal no país. A cobrança é motivada pelo absurdo caso na Justiça de Santa Catarina, quando uma juíza negou o aborto legal a uma criança de 11 anos, vítima de estupro.
O ministro Marcelo Queiroga terá que detalhar, por exemplo, as orientações passadas pelas unidades de saúde quando lidam com casos de menores de 14 anos grávidas.
Também são cobradas informações sobre as unidades de saúde que realizam os abortos legalizados, além de dados sobre a quantidade de procedimentos realizados desde 2011 no país.
No requerimento, a deputada ressalta que o não oferecimento do serviço se caracteriza como uma violação da dignidade da criança ou adolescente e como potencial violação do seu direito à vida.
De acordo com o Mapa do Aborto Legal, apenas 89 hospitais em todo o país oferecem o serviço, sendo que existem 36.303 serviços de atenção ao pré-natal, parto e nascimento e, legalmente, todos estes serviços deveriam estar aptos a fornecerem atendimento e encaminhamento nos casos de aborto legal.
