No mês da Consciência Negra, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou dois projeto de lei (PL) com a temática racial, que trazem à tona o debate sobre reparação à população negra e a garantia de direitos aos trabalhadores.
O PL “Memória, Verdade e Reparação”, nº 5923 de 2019, quer proibir nomes e referências ligadas a escravidão e ao movimento eugenista brasileiro em lugares e propagandas, seja no meio público ou privado. Segundo a deputada “essas referências reforçam o racismo estrutural presente em nossa sociedade e banalizam o sofrimento de milhares de pessoas submetidas aos mais absurdos arbítrios ao longo de três séculos de escravidão institucionalizada”. Ainda de acordo com o documento, tais “homenagens” são inaceitáveis no Estado Democrático de Direito.
Já o PL “Camelô é trabalhador”, nº 5922 de 2019, estabelece a Lei Geral de Proteção aos Comerciantes Ambulantes. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de 2018, o número de brasileiros que trabalham como camelôs chegou a 1,7 milhão, um aumento de 510%. Ainda de acordo com o IBGE, quase metade da população negra no Brasil (46,9%) estão no mercado informal. Nesse sentido, o projeto “tem o objetivo de impedir a criminalização do direito ao trabalho numa sociedade que não consegue prover, dentro dos parâmetros formais, empregos para todos”, comenta a deputada.
