A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) entrou com uma representação no Ministério Público para tentar garantir que as crianças de 0 a 5 anos de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, tenham garantido o direito básico de conseguir vagas em creches e na pré-escola.
O déficit de oferta na rede de ensino municipal é um problema que se repete desde 2021. De acordo com a Defensoria pública do Estado do Rio, havia 2.396 crianças à espera de vaga para 2023, além de 699 na fila para a pré-escola (4 e 5 anos).
A representação foi feita à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, no último dia 21, com mais dois colegas de partido: o vereador Professor Túlio e o deputado estadual Flávio Serafini.
No documento os parlamentares pedem:
– a apresentação imediata pelo Município de Niterói do número de inscrições e vagas ofertadas na rede;
– a apresentação imediata de um plano para o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que elenca como prioridade “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”;
– a apresentação de garantia de continuação ininterrupta das matrículas realizadas através do Programa Escola Parceira;
– que todas as ofertas de vagas para a população ocorram de modo seguro, sem superlotar salas de aula e prejudicar o cotidiano do ensino-aprendizagem, retirando das crianças o direito ao processo educacional de qualidade, tampouco sobrecarregando as atividades dos profissionais das unidades, sob pena de responsabilidade integral;
– e uma resolução urgente e emergencial para o problema.
Protesto na secretaria
Na última terça-feira, dia 27, muitos responsáveis foram até a Secretaria Municipal de Educação de Niterói. Eles não estavam conseguindo fazer a matrícula dos seus filhos pelo sistema on-line que foi disponibilizado pela prefeitura e estava fora do ar. Quando conseguiam acessá-lo, não havia vagas disponíveis.
*Crédito: Yasmin/ @olhepramim
