As deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) protocolaram, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 2819/2020, que implementa medidas para garantir a equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública. A proposta visa atender a população negra especialmente neste momento de pandemia da Covid-19.
Para que sejam cumpridas as medidas previstas no PL, as deputadas fazem referência à Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial – e à Portaria GM/MS no 992, de 13 de maio de 2009 – Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Também consideram as articulações com entidades e movimentos sociais que atuam nas pautas raciais e em defesa da saúde pública.
“Para promover a equidade étnico-racial, especialmente no que tange a atenção à saúde integral da população negra, a União, os Estados e os Municípios deverão atuar em colaboração com iniciativas da sociedade civil organizada, para adotar um conjunto articulado de ações que visam a promoção da igualdade e o enfrentamento ao racismo institucional”, destaca o PL.
Entre as medidas previstas, vale destacar: inserção, nos protocolos de atendimento, das comorbidades específicas que acometem, de forma diferenciada, a população negra; inserção da variável raça/cor nas fichas de registro e notificação e na divulgação dos boletins epidemiológicos e outras estatísticas oficiais; emissão de boletins com números de mortes decorrentes de epidemias, pandemias ou surtos provocados por doenças contagiosas, classificados por raça, gênero, bairro, município e local de ocorrência do óbito; humanização do processo de acolhimento, com vistas ao enfrentamento do racismo institucional, desde a admissão, evitando o negligenciamento, até o suporte familiar, garantindo informações diárias à família.
No PL, as deputadas ressaltam que quase 80% da população negra utiliza o Sistema Único de Saúde, tornando-se necessário não perder de vista que o racismo é um determinante social que afeta a saúde pública. “A população negra faz parte do grupo com os piores indicadores de saúde e com maior incidência de doenças que poderiam ser evitadas como diabetes, hipertensão e tuberculose – doenças que são, também, agravantes para a Covid-19”, destacam.
Elas lembram, ainda, que na atual crise, a porcentagem de pacientes mortos por Covid-19 entre os pretos e pardos passou de 32,8% para 54,8%, entre 10 de abril e 18 de maio, um período de quatro semanas.
Projetos de lei com o mesmo conteúdo também foram apresentados por outras parlamentares negras do PSOL em âmbitos estadual e municipal, destinados a tratar do racismo estrutural e institucional no acesso e na proteção à saúde de negras e negros.
“Reconhecemos nesse processo o papel protagonista da mandata Érica Malunguinho (PSOL-SP) e a importante parceria em âmbito federal da deputada Benedita da Silva. Reconhecemos a abolição da escravatura como um processo incompleto e o papel das mandatas negras em serem timoneiras na proposição de projetos voltados a eliminar o racismo estrutural e o racismo institucional”, ressalta Talíria Petrone.
