A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), em parceria com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), protocolou projeto de lei para ampliar o apoio à população em situação de rua durante a pandemia do coronavírus, garantindo espaços de acolhimento e de alimentação, entre outras medidas.
De acordo com o PL, que também contou com as assinaturas dos demais deputados da bancada do PSOL, será garantido o funcionamento ininterrupto dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, inclusive os que garantam acesso à alimentação, especialmente restaurantes populares, com adequações necessárias para evitar contaminação por agentes infecciosos e aglomerações.
Em relação aos espaços destinados ao acolhimento temporário, o Poder Público deverá assegurar, entre as várias medidas, espaços distintos para acomodar pessoas que integram grupo de risco, bem como aquelas que estejam com suspeita ou comprovação de contaminação. Poderão ser usados espaços públicos educacionais e esportivos que estejam com a utilização suspensa e que contenham equipamentos sanitários aptos à higiene pessoal; imóveis públicos ou privados ociosos que apresentem infraestrutura adequada; e pousadas e hotéis para isolamento voluntário de pessoas em situação de rua que integrem um ou mais grupos de risco ou que apresentem sintomas ou tenham sido diagnosticadas com a Covid-19.
“Na condição de situação de rua há, em grande medida, a necessidade destas pessoas de buscarem equipamentos necessários à alimentação e ao abrigo temporário e estes serviços precisam estar adequados ao tratamento com dignidade e às necessidades peculiares derivadas do contexto epidemiológico que atinge toda a sociedade. Sabemos, no entanto, que a presença das pessoas em situação de rua em muitas cidades gera, por vezes, atitudes e propostas de políticas higienistas em descompasso com seus direitos constitucionais. Este projeto de lei pretende assegurar que tanto o direito à saúde quanto os demais direitos desta população sejam respeitados”, ressaltam os deputados.
Desde o início das orientações pelo isolamento social, esse é o segundo PL voltado à população em situação de rua apresentado por Talíria Petrone e Glauber Braga.
