A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (08/04), projeto de lei que anistia dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) adquiridas durante pandemia do coronavírus, aos estudantes beneficiários. A proposta também proíbe que as faculdades privadas suspendam bolsas concedidas aos seus alunos.

Ao apresentar o projeto, a deputada argumenta que nesse contexto apreocupante, as previsões de crescimento da economia brasileira para 2020, já modestas antes do início da pandemia, estão sendo revistas para baixo, e poucos divergem da avaliação de que o Brasil está às portas de uma forte recessão.

“É de relevo destacar que a Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), em informe recente, alertou que o coronavírus trará um impacto econômico sem precedentes para os países emergentes, atingindo-os de forma dramática, e que esse bloco – onde vive a maior parte da população do globo – necessitará de socorro da ordem de U$ 2,5 trilhões. Entre os países mais afetados estima-se que estará o Brasil, cuja moeda já vem sofrendo forte desvalorização frente ao dólar estadunidense, e que deverá ser ainda atingido por queda do preço das commodities– em especial a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, fuga de capital e queda de volume de comércio”, ressalta na justificativa do projeto.

Na avaliação de Petrone, a anistia das dívidas relativas ao Fies é, neste momento, a alternativa que melhor atende aos objetivos fundamentais previstos no artigo 3º da Constituição Federal, bem como os princípios constitucionais que regem a educação nacional (artigos 205 e 206 da CF).

“Essa redução do endividamento das famílias consiste, ademais, em salutar medida de estímulo econômico que irá contribuir para reduzir os efeitos e a duração da forte recessão que se anuncia”.