A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (06), Projeto de Lei que garante atendimento para profissionais de saúde e demais trabalhadores de hospitais públicos e privados infectados com a Covid-19 e impõe, para estes profissionais, limites máximos de jornada e mínimos de intervalo, que não podem ser ultrapassados durante a pandemia.

No que se refere à jornada de trabalho, o PL, assinado também pelos demais deputados da bancada do PSOL e pela deputada Professora Dorinha, destaca que os referidos trabalhadores terão jornada de no máximo 24 horas, com intervalo de, no mínimo, 60 horas.

Em relação ao atendimento, os profissionais que atuem em hospitais públicos e privados, expostos ao novo coronavírus, caso apresentem sintomas de contaminação, devem ser atendidos no próprio local de trabalho salvo quando sua condição de saúde indique cuidado especializado. Já os que atuem em hospitais privados serão atendidos sem quaisquer cobranças ou descontos em seus salários, sem prejuízo de que os hospitais registrem o atendimento para posterior reembolso pelo Sistema Único de Saúde.

Na justificativa do projeto, a deputada destaca que os números de mortes no Brasil por Covid-19 aumentam de forma alarmante, chegando ao um número superior a 7 mil, ultrapassando a China. E estão incluídos nessas estatísticas profissionais de saúde, que atuam na linha de frente de combate à pandemia.

“Apesar de suma importância, estes profissionais infelizmente têm atuado sem as condições adequadas e o reconhecimento devido por parte do Estado. Além de estarem submetidos a jornadas de trabalho intensas e quase desumanas, são muitos os relatos de falta de acesso a testes, de exigência de continuidade do trabalho mesmo diante da manifestação de sintomas da COVID e, por fim, uma vez adoecidos, sequer há garantia de atendimento e internação nas unidades hospitalares em que trabalham e dedicam ultimamente suas energias”, destaca.