A Liderança do PSOL na Câmara protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 11.216, editado por Bolsonaro, que determina o confisco do saldo de recursos das universidades e institutos federais. O decreto presidencial dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, especificamente na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões. O Decreto de Bolsonaro inviabiliza o funcionamento das universidades públicas no país.

Segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfaz um total de R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.

Levantamento feito pelo jornal O Globo em agosto deste ano apontou que 17 instituições federais de ensino superior têm risco de interromper suas atividades até o fim do ano por falta de dinheiro para pagar contas básicas, como água e luz. Entre elas, estão as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA) e de Juiz de Fora (UFJF).

“A nossa mobilização tem que ser para impedir o confisco na educação e derrotar esse presidente genocida. Ele quer acabar com nosso país de todas as formas. Não vamos permitir”, ressalta Talíria Petrone, deputada federal mais votada da esquerda no Rio de Janeiro.