A bancada do PSOL encaminhou nesta quarta-feira, 7 de abril, ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que sejam tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais com o objetivo de determinar a utilização dos leitos militares pelo Sistema Único de Saúde para toda a população.
Após determinação do Tribunal de Contas da União, as Forças Armadas abriram dados sobre a ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares. As planilhas, divulgadas pela primeira vez desde o início da pandemia, trazem informações estarrecedoras. As Forças Armadas bloquearam leitos para militares em enfermarias e UTI’s, alguns hospitais têm 85% das vagas ociosas.
Nesse cenário de exclusividade para militares, o restante das unidades de saúde do país sofre com o colapso do sistema. Ontem, 6 de abril, o Brasil atingiu a triste marca de mais de 4 mil mortos pelo coronavírus.
A Constituição federal determina que “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Além da disponibilização de leitos ociosos para o SUS, a bancada do PSOL solicita investigação e responsabilização sobre o caso.
Fonte: PSOL na Câmara
