A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou no último final de semana um projeto de lei para criar uma fila única de todos os leitos de UTI do país, sob controle do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei foi outra forma de buscar viabilizar a medida, que já foi objeto de ação do partido no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O partido também recorreu ao plenário da corte para implementar a fila única de UTIs.
A distribuição dos leitos de UTI é absolutamente desigual entre as redes pública e privada. Enquanto no SUS há apenas 1,4 leitos para cada 10 mil habitantes, na rede privada a média pula para 4,9 leitos para cada 10 mil pessoas. Somando o fato de que 75% da população brasileira (cerca de 160 milhões de pessoas) dependem exclusivamente dos leitos públicos, a desigualdade se torna ainda maior. “A utilização dos leitos privados será a diferença entre a vida e a morte de muitos cidadãos”, lembra o partido.
Outra grave desigualdade se remete à marginalização da população negra, já que pessoas autodeclaradas negras e pardas representam quase um a cada quatro hospitalizados com coronavírus (23,1%), enquanto são 1 a cada 3 mortos (32,8%) por Covid-19 no país. Os números refletem a dificuldade de acesso a direitos básicos como hospitais e postos de saúde, moradia e saneamento básico, para além dos recorrentes casos de racismo institucional cometidos em órgãos de saúde.
“Diante de um cenário em que a demanda por leitos aumenta diariamente em razão do avanço da transmissão comunitária da doença atingir os mais pobres, já estando a rede pública antes mesmo da pandemia com taxas elevadas de ocupação dos leitos, nada mais razoável e republicano que requisitar do setor privado da saúde sua parcela de contribuição”, afirma o PSOL na justificativa do projeto.
Outros países têm requisitado bens e serviços privados para garantir o direito à saúde da população em tempo de pandemia, a exemplo de Alemanha, França, Espanha, Portugal, Japão.
“Não se trata de uma fila única nacional, posto que tal política sequer seria viável. O que propomos neste projeto de lei diz respeito ao estabelecimento de critérios técnicos de necessidade de uso de leitos disponíveis, e que toda a capacidade de atendimento, pública e privada, esteja disponível ao SUS”, explicam os parlamentares.
Fonte: PSOL 50
