Audiência pública debate Lei Urbanística na Câmara Municipal de Niterói

A deputada federal Talíria Petrone participou, na manhã deste sábado, da penúltima audiência pública sobre o Projeto de Lei 221/2023, que trata da Lei Urbanística Municipal, na Câmara Municipal de Niterói. O objetivo das audiências é apresentar, discutir e coletar sugestões da população e demais interessados sobre a política urbana e as regras gerais de […]

Projeto prevê câmeras em uniformes de seguranças privados

O Projeto de Lei 2866/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças e vigilantes. As imagens captadas devem ser preservadas pelas empresas por, no mínimo, 1.095 dias. O texto altera a Lei de Segurança Bancária, que, entre outros pontos, trata das empresas particulares que […]

Câmara aprova projeto que permite prorrogar defesa de tese de mestrado e doutorado, em razão de parto ou adoção

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por  unanimidade, o Projeto de Lei 1.741/2022, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Conhecida como PL das Mães Cientistas, a proposta permite a prorrogação, por 180 dias,  dos prazos de defesa de mestrado e tese de doutorado, em virtude de parto ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins […]

Deputados aprovam feriado nacional para Dia de Zumbi e da Consciência Negra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 29, por 286 votos contra 121, a proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção presidencial. A data será chamada Dia Nacional […]

Projeto de lei de Talíria Petrone pretende barrar uso indiscriminado de fórmulas infantis

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) voltou com tudo. Na primeira semana em que retornou da licença-maternidade, a parlamentar protocolou dois importantes projetos de lei.O primeiro, o PL 2518/2023, proíbe que profissionais de saúde recebam patrocínio da indústria de substitutos do leite materno, alterando a Lei nº 11.265, de 3 de Janeiro de 2006. Com […]