A deputada federal Talíria Petrone apresentou, esta semana, dois novos projetos de lei emergenciais para conter a crise provocada pela pandemia do coronavírus no país.

Trabalhadores domésticos

Um deles, o PL 980/2020, cria o Programa de Renda Básica Emergencial para trabalhadores domésticos, no valor de um salário mínimo como instrumento de garantia de renda em casos de calamidade pública ou emergência que exijam isolamento. O projeto inclui, também, os trabalhadores autônomos.

Pela proposta, o benefício será pago desde o início da situação de calamidade pública ou emergência até, no mínimo, um mês após o fim da situação. Tanto os trabalhadores domésticos, quanto os autônomos terão que comprovar sua condição para receber o benefício.

Ao apresentar o PL, a deputada lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) determina que o único meio de conter a escalada de contaminação é o isolamento dos trabalhadores em suas casas.

“Essa exigência torna-se ainda mais complexa quando tratamos de empregadas domésticas e trabalhadores autônomos. No Rio de Janeiro, a primeira morte confirmada por COVID-19 foi de uma empregada doméstica que não sabia do risco de conviver com uma empregadora que havia voltado de viagem à país com alto grau de contaminação”, ressalta Talíria Petrone.

Multa contra demissões

Outro Projeto de Lei (PL 979/2020) determina multa diária de 0,5% do faturamento mensal a empresas que realizarem demissões e suspensão de contratos ou cortes de salários durante o surto do coronavírus.

Para Talíria Petrone, a pandemia do novo coronavírus exige esforços emergenciais tanto do poder público quanto da iniciativa privada. “É inadmissível que empresas, para manterem seus lucros intactos, realizem demissões num momento como este em que a Organização Mundial de Saúde determina que o único meio de conter a escalada de contaminação é o isolamento dos trabalhadores em suas casas”, ressalta.

Segundo a deputada, sem garantia de renda, as pessoas não terão como cuidar de si e de suas famílias. “Além disso, o efeito a médio prazo é o assustador aumento do desemprego, que já se encontra há anos acima dos 10%. Por isso, esse projeto de lei se destina a preservar o emprego ao mesmo tempo em que traz benefícios para as empresas que mantiverem seus funcionários”.