A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou, esta semana, novos projetos de lei para conter os impactos da pandemia do coronavírus na população. Um deles, protocolado em conjunto com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), define medidas para impedir o alastramento do coronavírus entre a população carcerária, adolescentes em regime de restrição de liberdade, agentes penitenciários e demais servidores do sistema penitenciário brasileiro. O PL 978/2020 leva em consideração as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de especialistas da área e o elevado risco à sociedade.
O PL define que sejam observadas algumas medidas processuais penais, entre as quais: livramento condicional a pessoas presas integrantes no grupo de risco, especialmente idosas; regime domiciliar aos adultos e adolescentes em privação de liberdade soropositivos para o vírus HIV, em tratamento contra o câncer e outras doenças graves que indiquem uma maior suscetibilidade de agravamento do estado de saúde a partir do contágio com o coronavírus; regime domiciliar às gestantes, lactantes e mães condenadas à pena privativa de liberdade, que possuam filhos de até doze anos de idade ou com deficiência; regime domiciliar aos presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, devendo as prisões provisórias serem substituídas pelas medidas cautelares alternativas dispostas no art. 319 do Código de Processo Penal, notadamente a prisão domiciliar.
Ainda de acordo com o projeto, enquanto durar a situação de pandemia mundial, as pessoas que, presas em flagrante, passarem a integrar o sistema carcerário, deverão ser mantidas em local segregado dos demais por prazo não inferior a 14 dias.
Talíria Petrone e Glauber Braga também sugerem, no PL, que sejam adotadas medidas de saúde e higiene, além de campanhas informativas e educativas sobre a Covid-19 voltadas às pessoas privadas de liberdade, visitantes, servidores do sistema e todos que necessitam entrar nos estabelecimentos prisionais.
Para justificar a importância da proposta, os deputados ressaltam que, considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o país possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes, sendo a terceira maior população carcerária do mundo. Destes, cerca de 33% são de presos provisórios. Segundo dados do Ministério Público, a taxa de superlotação supera 166%, chegando a mais de 200% em muitos estados.
“É importante ressaltar que, segundo dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, 62% das mortes de presos e presas são provocadas por doenças como HIV e tuberculose. Tal realidade exige uma atuação clara e efetiva de prevenção e combate do Covid-19 no sistema penitenciário brasileiro”, destacam os deputados do PSOL no projeto.
Ainda conforme dados do Infopen, há quase 10 mil pessoas presas acima dos 60 anos. Destas, 1.600 têm mais de 70 anos. Ao todo, mais de 111 mil pessoas trabalham no sistema prisional brasileiro, entre efetivos, comissionados, terceirizados e temporários.
