O governo apresentou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 908, de 2019, que institui um auxílio emergencial para pescadores atingidos pela mancha de óleo que afeta praias do Nordeste e agora chega ao Sudeste.

A MP está muito aquém das necessidades de todos os atingidos, já que só prevê o auxílio financeiro de R$ 1996 (dividido em duas parcelas) para pescadores com Registro Geral da Atividade Pesqueira (cerca de 144 mil, dos 400 mil pescadores que estão no Nordeste).

Por isso, apresentamos oito emendas para abarcar todos os trabalhadores e comunidades tradicionais que tiveram suas atividades econômicas e extrativistas prejudicadas por esse crime ambiental, isto é, pescadores artesanais, marisqueiras e extrativistas do mar mesmo sem o Registro de Atividade Pesqueira, além de grupos sociais que exerçam essa atividade extrativista, assim auto declaradas, como prevê a Convenção 169 da ONU.

Além disso, reivindicamos que as comunidades recebam R$ 998 por seis meses, podendo esse tempo ser ampliado enquanto persistirem os danos causados pelas manchas de óleo e que sejam garantidos os dados atualizados das localidades atingidas.