A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou, nesta terça-feira (19), três projetos de lei voltados aos direitos das mulheres. As propostas foram apresentadas aproveitando a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado sempre em 8 de março.
O primeiro projeto é o PL 855/2019, que institui a licença parental, garantindo os 180 dias de licença e possibilitando a divisão do cuidado das crianças de forma mais igualitária entre os responsáveis, não apenas para a mulher. A proposta determina que “é concedida licença parental por 180 dias a quem, por meio biológico ou por adoção, detiver poder familiar sobre criança recém-nascida ou recém posta sob sua guarda, sem prejuízo do emprego ou salário, podendo tal período ser dividido livremente, desde que de comum acordo, assegurando-se à empregada gestante o período mínimo de 120 dias de licença”.
O PL 877/2019, apresentado em conjunto com as deputadas Áurea Carolina, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, aumenta a divulgação do Disque 180 em rádios e TV para denunciar a violência contra a mulher.
“Toda informação que se exiba por meio dos serviços de radiodifusão de sons, radiodifusão de sons e imagem, programação audiovisual, notícias divulgadas na internet em portais, blogs e jornais eletrônicos, sejam de acesso gratuito ou serviço de acesso condicionado, sobre episódios de violência contra a mulher incluirá uma menção expressa ao Disque 180, destinada a conectar, informar e reforçar a assistência sobre recursos existentes em matéria de prevenção à violência contra as mulheres e sobre a assistência a que têm direito”, ressalta a proposta.
Já o PL 878/2019, apresentado em conjunto com parte da bancada do PSOL, dispõe sobre o atendimento humanizado no parto e pós-parto para combater a violência obstétrica.
“Toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, perda gestacional, parto e puerpério, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar”, ressalta o PL.
