Os deputados Talíria Petrone e Henrique Vieira, da bancada do PSOL/RJ, acionaram, na última segunda-feira (22), o Ministério Público Federal contra a Serra Ribeiro Assessoria. A empresa oferece serviços de assessoria previdenciária para concessão de salário-maternidade, benefício para a pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

“O acesso ao serviço é gratuito no site e aplicativo oficiais do INSS, dispensa a cobrança de multas ou adiantamento, e a orientação é que, caso seja necessário algum amparo, a beneficiária precisa buscar a assistência de profissional devidamente registrado na Ordem do Advogados do Brasil ou a Defensoria Pública da União. Conforme nota oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as usuárias devem ficar alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o benefício”, diz o documento.

No último dia 15, o INSS acionou a Procuradoria Federal Especializada, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), para que tome providências necessárias em relação às publicações, feitas por influenciadores digitais, que divulgam uma empresa que oferece assessoria para retirada do salário-maternidade. O órgão ainda alerta que canais não oficiais devem ser vistos com desconfiança porque podem representar “risco à segurança de dados do cidadão”.

“O salário-maternidade é um direito da mulher em um momento tão importante da sua vida. É inadmissível que empresa alguma tome ação para fragilizar esse direito. No Brasil, a licença-maternidade ainda é pequena. Ainda há dificuldade de acesso ao pré-natal. E quando os bebês nascem, ainda há dificuldade ao acesso à creche. É fundamental que existam políticas que fortaleçam os direitos das mães e que responsabilizem empresas que enfraquecem esses direitos. Por isso a representação”, afirma Talíria Petrone.

Os deputados cobram investigação da prática de estelionato previdenciário realizada pela Serra Ribeiro com as medidas cabíveis para a devida ação de tutela coletiva e ação penal pública.