A deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) participou nesta quarta-feira (3) do lançamento da Política Nacional de Cuidados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a mensagem ao Congresso com o texto do Projeto de Lei. O evento aconteceu durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Isso é muito importante para o país. Todo mundo precisa de cuidado ao longo da vida. Algumas pessoas com deficiência têm necessidade de mais cuidado. E, se cuidado é uma necessidade humana, cuidado também é um direito humano. É papel do Estado garantir acesso à cuidado e também cuidar de quem cuida. Estou muito feliz com mais esse passo do nosso governo federal”, afirmou a deputada Talíria Petrone.
Projeto de Lei
O texto da Política foi formulado no âmbito do GTI, levando em conta dois projetos de lei sobre o tema que já vinham pautando o Congresso, propondo a instituição de uma Política Nacional dos Cuidados: o PL 27972/22, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), do Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) e do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), e o PL 5791/19, da deputada Leandre Dal Ponte (PSD/PR).
O assunto tem mobilizado parlamentares de variados espectros políticos. Uma coalizão ampla foi criada em torno da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a inclusão do cuidado como um direito social. Assinaram a autoria da PEC 14/24 as deputadas Flávia Morais (PDT/GO), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Maria do Rosário (PT/RS) e Soraya Santos (PL/RJ).
