A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou, nesta terça-feira (09), junto ao Ministério da Saúde, o Requerimento de Informação n° 395/2019, pedindo que o ministro Henrique Mandetta dê explicações sobre a compra centralizada do medicamento Misoprostol, utilizado para a indução do parto e também para tratamento de aborto incompleto, seja espontâneo ou induzido nos casos previstos em lei.

Entre os questionamentos feitos pela deputada no Requerimento, constam perguntas como se nos anos de 2018 e 2019 o Ministério da Saúde garantiu a compra do medicamento na quantidade e no prazo adequados; se há disponibilidade do medicamento no SUS; e qual a abrangência e o critério de distribuição.

A preocupação da deputada se dá em função das notícias divulgadas em veículos da grande imprensa de que o Ministério da Saúde não realizou, este ano, a compra do medicamento, de uso obrigatório em 4.141 serviços de saúde obstétricos com leitos do SUS. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Saúde sequer havia dado entrada nos trâmites necessários para a compra. Assim, considerando que o processo de compra leva cerca de sete meses, devido à demora o estoque já fabricado pelo Hebron, único laboratório que produz o medicamento no país, corre o risco de vencer e perder sua utilidade.

Nesse sentido, Talíria Petrone questiona, ainda, sobre por que razões o Ministério ainda não realizou a compra em 2019, quais os motivos do atraso e em que fase se encontra o processo licitatório.

No documento, a deputada do PSOL destaca que o Brasil é o segundo país com maior número de cesáreas do mundo. 55,5% das mulheres são submetidas ao procedimento, de acordo com estudo publicado na revista médica Lancet a partir de dados da Organização Mundial de Saúde. Nele, se destaca ainda que a OMS estima que apenas 10 a 15% das cesáreas são necessárias por razões médicas. Um medicamento como o misoprostol, indutor do parto, além de diversas outras finalidades, é imprescindível para possibilitar a diminuição da “epidemia de cesáreas” no Brasil, situação avaliada por especialistas do próprio corpo técnico do Ministério da Saúde.

A OMS também faz uma série de orientações técnicas e de políticas para sistemas de saúde, nas quais indica o misoprostol como um dos principais métodos para o aborto seguro. Nos casos de estupro, risco de morte da gestante e casos de anencefalia do feto, a mulher tem o direito de optar pelo abortamento, não estando o Estado autorizado a fazer nenhum juízo de valor sobre essa escolha.

“Preocupa-nos a elevação nas taxas de mortalidade materna no Brasil e a estreita relação que existe entre essa tragédia em saúde e as dificuldades (ou mesmo óbice) por parte do Estado em cumprir recomendações internacionais e garantir às mulheres atenção ao abortamento seguro e programas de atenção pós aborto, entre outras estratégias em saúde reprodutiva”.