Inspirada pela “Ley 20/2022, de Memoria Democrática”, aprovada na Espanha, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3014/2022, que proíbe atos públicos atentatórios à memória democrática e à luta contra a escravidão. De acordo com a proposta, os autores de tais atos cumprirão penas restritivas de direito, incluindo participar de formação sobre o tema.

Na Espanha, a Lei foi aprovada em outubro deste ano e regulamenta o combate a manifestações favoráveis a regimes autoritários e ditatoriais. Trata-se de iniciativa fundamental, num momento em que posições negacionistas da história de luta e emancipação dos povos assumem uma repercussão política preocupante e vêm justificar um aumento da violência contra aqueles e aquelas mais vulneráveis na estrutura atual de poder.

A deputada explica que o objetivo aqui no Brasil, com o PL, é mostrar à sociedade que não será permitido o revisionismo histórico, capitaneado por uma minoria intolerante e raivosa. “É fundamental que a exaltação de determinados eventos históricos e seus personagens não sejam admissíveis, pois tratam-se de crimes estatais que extrapolam o que é legal e o que é tolerável para essa sociedade”, destaca Petrone, na justificativa do PL.