Na última terça-feira (16), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pedindo a responsabilização administrativa, cível e criminal do presidente Jair Bolsonaro, do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do presidente do INEP, Danilo Dupas, após as recentes denúncias de interferência ideológica na elaboração técnica de questões para o Enem.

Em setembro deste ano, atendendo a uma solicitação dos parlamentares do PSOL, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou que o MEC se abstivesse de qualquer controle ideológico sobre as questões do ENEM. Exigiu ainda cópias de processos no INEP.

A recomendação não só não foi respeitada como se somaram às denúncias de censura ideológica novas denúncias de assédio moral por parte de Danilo Dupas contra servidores do Inep.

Além da responsabilização, a ação pede também o afastamento imediato de Danilo Dupas do comando do órgão que conduz o maior exame nacional do país.

“A Recomendação parece não ter sido suficiente para coibir as práticas abusivas e ilegais do Governo Federal. Reportagem do Fantástico da TV Globo (14/11/2021), que aborda a crise que atravessa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que culminou no pedido de demissão de ao menos 37 servidores (alegando fragilidade técnica e administrativa da atual gestão do órgão), expôs depoimentos de servidores do Inep descrevendo interferência indevida no conteúdo das provas do Enem, bem como ocorrência de assédio moral, ambos partindo da atual direção do Instituto, encabeçada pelo Sr. Danilo Dupas”, destaca o documento.

“Bolsonaro, é importante ressaltar, catapultou sua carreira política em uma cruzada contra abordagens plurais da educação. Já chamou Paulo Freire, patrono da educação brasileira, de energúmeno. É fundamental investigar e repelir posturas autoritárias e absolutamente contrárias à Constituição Federal”, ressalta ainda o texto da representação.

Fonte: Site do PSOL