O projeto do “Future-se” (3076/2020) chegou na última quarta-feira (3) à Câmara dos Deputados enviado pelo Ministério da Educação, chefiado por Abraham Weintraub. No mesmo dia, a bancada do PSOL já enviou um ofício para o presidente Rodrigo Maia solicitando a devolução da proposta.
Para as deputadas e deputados da bancada, não se pode permitir que o ministro Weintraub “tente criar uma espécie de cortina de fumaça ao ressuscitar seu projeto de privatização das universidades públicas brasileiras” ou “a exemplo de um colega seu de governo, tente aproveitar o momento atual, em que as atenções estão voltadas para a Covid-19, para ‘passar a boiada’, tocando adiante uma agenda já rejeitada”.
“Não nos surpreende o despropositado encaminhamento do Projeto de Lei do Programa ‘Future-se’, quando as universidades contam dois meses de aulas suspensas e, em meio a indefinições e incertezas, concentram seus esforços na mitigação dos efeitos da pandemia. Não nos parece razoável, sobretudo no momento que o país vive, o governo federal insistir que a Câmara analise um projeto já rejeitado pela comunidade acadêmica”, diz o documento.
O “Future-se” tem índole privatista e fere a autonomia universitária estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal, ao interferir na gestão de contratos e mesmo na orientação didático-científica dessas instituições, chegando a prever a priorização da destinação de bolsas para as instituições participantes, discriminando as demais.