A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1741/2022, para prorrogação, em até 120 dias, dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção.

Essa medida visa proteger, em especial, as mulheres mães para que consigam exercer tanto a maternidade quanto a vida acadêmica. O documento destaca o caso da bióloga Ambar Soldevila, que teve seu título do mestrado negado por não ter entregue as correções no prazo, quando se sabia que 19 dias após a defesa ela havia dado à luz.

O PL também prevê a prorrogação do prazo para entrega de correções e a realização de publicações conforme exigido pelos regulamentos específicos.