Audiência pública debate Lei Urbanística na Câmara Municipal de Niterói
A deputada federal Talíria Petrone participou, na manhã deste sábado, da penúltima audiência pública sobre o Projeto de Lei 221/2023, que trata da Lei Urbanística Municipal, na Câmara Municipal de Niterói. O objetivo das audiências é apresentar, discutir e coletar sugestões da população e demais interessados sobre a política urbana e as regras gerais de […]
Projeto de Lei garante participação de mães e mulheres grávidas e casadas em concursos de beleza
Não importa em que espaços, instituições ou grupos sociais, mães, mulheres grávidas e casadas merecem respeito e devem estar amparadas pelos princípios fundamentais de igualdade que estão em nossa Constituição Federal. Na semana passada assistimos a um lamentável episódio em que a Miss Acre Mundo 2023, Carla Cristina, foi desqualificada do Concurso Nacional de Beleza […]
Projeto prevê câmeras em uniformes de seguranças privados
O Projeto de Lei 2866/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças e vigilantes. As imagens captadas devem ser preservadas pelas empresas por, no mínimo, 1.095 dias. O texto altera a Lei de Segurança Bancária, que, entre outros pontos, trata das empresas particulares que […]
Câmara aprova projeto que permite prorrogar defesa de tese de mestrado e doutorado, em razão de parto ou adoção
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.741/2022, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Conhecida como PL das Mães Cientistas, a proposta permite a prorrogação, por 180 dias, dos prazos de defesa de mestrado e tese de doutorado, em virtude de parto ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins […]
Deputados aprovam feriado nacional para Dia de Zumbi e da Consciência Negra
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 29, por 286 votos contra 121, a proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção presidencial. A data será chamada Dia Nacional […]
Câmara aprova urgência de PL de Talíria Petrone para prorrogar prazo de defesas de teses e dissertações em casos de gravidez e adoção
Na noite desta quarta-feira, 18 de outubro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento que pedia a tramitação da urgência do Projeto de Lei 1741/2022 da deputada federal Talíria Petrone.Esse projeto prevê a prorrogação, em até 120 dias, dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de […]
Projeto de lei de Talíria Petrone pretende barrar uso indiscriminado de fórmulas infantis
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) voltou com tudo. Na primeira semana em que retornou da licença-maternidade, a parlamentar protocolou dois importantes projetos de lei.O primeiro, o PL 2518/2023, proíbe que profissionais de saúde recebam patrocínio da indústria de substitutos do leite materno, alterando a Lei nº 11.265, de 3 de Janeiro de 2006. Com […]